Um decreto assinado pelo prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, na última sexta-feira, tem gerado discussões nas redes sociais. Entre os trechos mais polêmicos do texto, estão a proibição de música ao vivo em quiosques, o veto ao uso de logomarcas nas barracas e o fim da venda de bebidas em garrafas de vidro. O decreto é de autoria do prefeito Eduardo Paes e impõe um conjunto de 16 proibições que passam a valer a partir do dia 31 de maio, cobrindo os mais de 80 km de orla carioca — do Leme ao Pontal.
Neste domingo (19/05), fiscais já circulavam pelas praias orientando comerciantes sobre as novas regras.
Em Copacabana, por exemplo, várias barracas tiveram que inverter as faixas com seus nomes — como “Barraca da Rose” ou “Barraca do Tonho”, por exemplo —, já que a nova legislação determina que os pontos passem a ser identificados apenas por numeração. O hasteamento de bandeiras, bem populares na Zona Sul — um costume que há décadas organiza as areias com seus próprios códigos visuais —, também será proibido.
Nesta terça-feira (20), o presidente da Câmara do Rio, Carlo Caiado, do PSD, anunciou a criação de uma Comissão de Representação que vai conversar diretamente com a Prefeitura sobre o decreto. A ideia é tentar chegar a um acordo antes do fim do mês.
Parlamentares lembraram que já existem leis autorizando tanto a música ao vivo quanto o uso de garrafas de vidro nos quiosques, e ressaltaram que decretos não podem se sobrepor ao que foi aprovado pela Câmara.
Por isso, a expectativa é de que o governo municipal esteja aberto a revisar parte das medidas.
O que muda nas praias do Rio com o novo decreto?
Entre as medidas mais polêmicas estão a proibição de músicas (ao vivo ou mecânicas), bandeiras, e garrafas de vidro nas areias e no calçadão. O texto também veda a realização de festas, acampamentos para pernoite, cercadinhos com cadeiras delimitando espaço público e qualquer atividade esportiva ou recreativa sem autorização da prefeitura.
A decisão atinge diretamente a operação dos quiosques — principalmente os da concessionária Orla Rio, que administra mais de 300 unidades da Zona Sul ao Recreio. Segundo levantamento da própria empresa, 154 das 179 marcas com atuação nas praias mantêm programação musical regular. É o caso dos quiosques de Copacabana/Leme e de diversos pontos da Barra e do Recreio, onde ocorrem festas e raves (algumas sem autorização). Em nota, a Orla Rio repudiou o decreto: “Retirar a música ou restringir a experiência é apagar o que torna o Rio inesquecível. É silenciar a alma da orla”.
Representantes de quiosques, músicos e ambulantes criticaram a falta de consulta ao setor antes da publicação das novas regras. Eles também cobraram mais fiscalização sobre entregas por aplicativo, que muitas vezes não seguem as mesmas normas impostas ao comércio local.
Em encontro com donos de quiosques e barraqueiras em Ipanema, o prefeito Eduardo Paes defendeu com firmeza o novo regramento. Disse que o decreto precisa ser até mais rigoroso e que está disposto a bancar a medida, mesmo em ano pré-eleitoral. “Me perdoem pela dureza, mas eu fiz questão de vir aqui para dizer: esse decreto é meu. Tem um monte de ajuste que eu acho que tem que fazer, porque ele está frouxo. […] Prefiro perder do que ser um prefeito incompetente, ter uma cidade esculhambada”, afirmou.
Além das regras sobre música e sinalização, o texto ainda proíbe a instalação de estruturas grandes, a venda de produtos sem autorização, a circulação de patinetes e ciclomotores no calçadão e até a fixação de objetos em árvores.