Passe Livre Universitário: como fazer, onde agendar, quem tem direito

O passe livre universitário é um benefício fundamental para muitos estudantes que frequentam instituições de Ensino Superior. Esse benefício visa facilitar o acesso à educação, permitindo que alunos universitários se desloquem com mais facilidade para suas aulas e atividades acadêmicas. Neste artigo, exploraremos em detalhes o que é o passe livre universitário, quem tem direito, como obtê-lo e as regras associadas ao uso do Riocard universitário, um dos cartões de transporte mais comuns no Brasil.

O que é o Passe Livre Universitário?

O passe livre universitário é um benefício que concede a estudantes de ensino superior um acesso ao transporte público, mais especificamente a ônibus, VLT e o BRT. Em muitas cidades brasileiras, especialmente no Rio de Janeiro, o passe livre é gerido pela Riocard (e antes se chamava RioCard universitário), um cartão que oferece transporte gratuito para alunos de instituições de ensino superior.

O objetivo principal desse benefício é apoiar os estudantes, reduzindo o custo de deslocamento e, consequentemente, ajudando na redução da evasão escolar devido a dificuldades financeiras. Além disso, o passe livre universitário facilita a rotina dos alunos, proporcionando um meio de transporte confiável e acessível.

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Quem tem direito ao passe livre universitário?

O passe livre universitário é destinado a estudantes regularmente matriculados em instituições de ensino superior públicas e privadas que estejam devidamente cadastradas no sistema de transporte da cidade. As principais condições para ter direito ao passe livre são:

1. Matrícula Ativa: O estudante deve estar matriculado em um curso de graduação em uma instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
2. Residência: Em geral, o estudante deve residir em uma área que permita o uso do passe livre universitário. Em algumas cidades, isso pode incluir a comprovação de residência no município ou em áreas metropolitanas específicas.
3. Renda Familiar: Algumas cidades e estados podem exigir que o estudante se enquadre em determinados critérios de renda familiar para ter acesso ao benefício, especialmente quando o passe é subsidiado.
4. Cadastro e Documentação: O estudante deve fornecer documentos comprobatórios, como comprovante de matrícula e documento de identidade, para se cadastrar no sistema.

Como Tirar o Passe Livre Universitário?

Para obter o Riocard universitário, o processo pode variar ligeiramente dependendo da cidade e do sistema de transporte local. No Rio de Janeiro, por exemplo, o processo é o seguinte:

Documentação necessária para solicitação de emissão de 1ª via do cartão:

– Bolsista ProUni / Cotista:

1) Documento de identificação oficial com foto e CPF originais;

2) Declaração por escrito da respectiva instituição de ensino, expedida com data de emissão inferior a 60 (sessenta) dias corridos, em papel timbrado e assinatura da secretaria da Universidade, contendo as seguintes informações:

• Identificação do aluno na condição de bolsista ProUni ou cotista;
• Endereço residencial;
• Nome do curso de graduação;
• Declaração de que está cursando o semestre letivo atual;
• Data prevista para conclusão;
• Modalidade de ensino – presencial ou não presencial (EaD – ensino à distância).

3) Comprovante³  de residência original, com data de emissão inferior a 90 dias, em nome do universitário. Caso não possua, é aceito o comprovante em nome de um dos componentes da unidade familiar, que deve ser apresentado junto com a  declaração de residência conjunta5, sob as penas da lei, e documento oficial com foto do titular do comprovante de residência4;

4) Documento oficial com foto do titular do comprovante de residência4.

– Hipossuficientes:

1) Documento de identificação oficial com foto e CPF originais;

2) Declaração por escrito da respectiva instituição de ensino, expedida com data de emissão inferior a 60 (sessenta) dias corridos, em papel timbrado e assinatura da secretaria da Universidade, contendo as seguintes informações:

• Identificação do aluno;
• Endereço residencial;
• Nome do curso de graduação;
• Declaração de que está cursando o semestre letivo atual;
• Data prevista para conclusão;
• Modalidade de ensino – presencial ou não presencial (EaD – ensino à distância).

3) Comprovante³  de residência original, com data de emissão inferior a 90 dias, em nome do universitário. Caso não possua, é aceito o comprovante em nome de um dos componentes da unidade familiar, que deve ser apresentado junto com a  declaração de residência conjunta5, sob as penas da lei, e documento oficial com foto do titular do comprovante de residência4;

4) Declaração de imposto de renda e/ou contracheque atualizado de todos os componentes da unidade familiar e/ou Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), se os possuir;

5) Comprovante do último mês de recebimento de benefício do Programa Social Federal, caso possua Cadastro Único para Programas Sociais (Cad Único).

6) Autodeclaração (disponível aqui ) que será entregue no ato do atendimento, preenchida com a relação dos componentes da unidade familiar, assumindo a responsabilidade pela veracidade das informações e assumindo o compromisso de atualizar o cadastro de sua família, sempre que houver alguma alteração em sua composição, situação socioeconômico e endereço de residência.

7) A declaração de residência conjunta é o documento onde uma pessoa declara que outra reside com ela, podendo ser escrito de próprio punho, sob as penas da lei, sendo obrigatório que a(o) declarante possua comprovante de residência válido, em seu  nome.

É obrigatório informar um endereço de e-mail atualizado para recebimento de comunicados a respeito do benefício.

Como Cadastrar o Riocard Universitário?

Se você é do Rio de Janeiro e deseja adquirir seu cartão universitário de passagem, você precisar acessar esse link e selecionar o tipo de estudante que você é. As opções são cotista, bolsista, renda per capita de até 1 salário mínimo.

Ao selecionar o tipo de estudante que você é, vai abrir uma caixa de diálogo confirmando o que você selecionou. Clique em ok e em seguida, digite o seu CPF, selecione o CAPTCHA (eu não sou um robô) e clique em consultar.

Ele vai localizar seu cadastro (caso já tenha) e você deve clicar no botão “clique aqui para agendar atendimento“.

Logo depois, você vai precisar selecionar se o cartão solicitado será 1° ou 2° via

Quem estuda EAD tem direito ao RioCard Universitário?

Não, como o Decreto e Resolução do PLU são normas do Município do Rio de Janeiro, regulamentam a gratuidade apenas para os estudantes do ensino superior matriculados em Instituições de Ensino com sede neste Município. Desta forma não é possível a emissão de cartões para estudantes de EAD, matriculados em instituições de fora do Rio, mesmo que estas possuam polo de apoio presencial no Rio.

Quantas passagens posso usar por dia com o Riocard Universitário?

Atualmente, o Riocard universitário oferece o direito a até 4 passagens por dia, o que dá um total de 75 passagens no mês. Isso inclui viagens em ônibus, BRT e VLT.

Esse limite é projetado para cobrir as necessidades diárias de deslocamento dos estudantes, incluindo idas e vindas da faculdade, além de outras atividades acadêmicas e pessoais.

Conclusão

O passe livre universitário é uma ferramenta essencial para garantir que todos os estudantes tenham a oportunidade de acessar a educação superior sem a preocupação excessiva com os custos de transporte. No Rio de Janeiro e em muitas outras cidades, o Riocard universitário é o principal meio de beneficiar os alunos, proporcionando-lhes um meio de transporte acessível e conveniente.

Para garantir o acesso a esse benefício, é fundamental que os estudantes se informem sobre os requisitos e o processo de cadastro, garantindo que estejam devidamente inscritos e tenham acesso às vantagens oferecidas pelo passe livre. Com as informações e a documentação adequadas, o processo de obtenção do Riocard universitário pode ser simples e eficiente, ajudando os alunos a focarem em seus estudos e a aproveitarem ao máximo sua experiência acadêmica.

Se você é estudante de ensino superior e ainda não tem o Riocard universitário, verifique os requisitos da sua cidade e comece o processo de cadastro o quanto antes. Aproveite o benefício para facilitar sua rotina e concentrar-se no que realmente importa: sua educação e desenvolvimento pessoal.