MPRJ entra com ação para que Liesa seja mais transpante na venda de frisas para Carnaval 2026

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou uma ação civil pública contra a Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro (Liesa), com o objetivo de garantir maior transparência na venda de ingressos para frisas no desfile do Carnaval de 2026, na Marquês de Sapucaí. A ação movida pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, pede que a comercialização dos ingressos seja feita por meio de plataforma “tecnológica auditável”, que assegure a ordem cronológica de compra.

De acordo com o MPRJ, atualmente, a reserva das frisas é feita por e-mail, um sistema considerado pouco transparente e que não garante igualdade de acesso entre os consumidores — um direito básico previsto no Código de Defesa do Consumidor. A Promotoria destacou ainda que, no carnaval de 2025, o site da Liesa não trouxe informações atualizadas sobre a venda das frisas, diferentemente do que ocorreu com ingressos para arquibancadas, cadeiras individuais e camarotes.

A recomendação é que o processo ocorra por meio de uma “ticketeira”, plataforma, serviço ou empresa especializada em venda de ingressos para eventos.

Em caso de descumprimento, o MPRJ pede aplicação de multa diária no valor de R$ 50 mil. A ação também requer indenização por danos morais e materiais aos consumidores, com valor a ser revertido ao Fundo de Reconstituição de Bens Lesados. O valor não foi divulgado.