Mais de 10 mil hotéis processam Booking.com na Europa por cláusula que barrava preços mais baratos

Mais de 10 mil hotéis europeus ingressaram em uma ação coletiva contra a plataforma de reservas Booking.com, alegando terem sido prejudicados por práticas comerciais adotadas entre 2004 e 2024.

O processo busca indenização por perdas atribuídas à cláusula de “melhor preço” da empresa, que, até o ano passado, impedia os hotéis de oferecerem, em seus próprios sites, tarifas mais baixas do que as anunciadas na plataforma. A medida, segundo o setor, limitava a concorrência e favorecia a Booking.

A iniciativa conta com o apoio da Associação de Hotéis, Restaurantes e Cafés da Europa (HOTREC) e de 30 entidades nacionais, incluindo a Associação Alemã de Hotéis. De acordo com os hoteleiros, a cláusula foi utilizada por duas décadas para evitar que clientes descobrissem acomodações pelo Booking e depois reservassem diretamente com o estabelecimento.

A Booking.com, sediada na Holanda, afirmou que as alegações são “incorretas e enganosas” e disse não ter recebido comunicação formal sobre a ação.

Base legal da ação

O processo será apresentado ao tribunal de Amsterdã e se apoia em uma decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia, emitida em setembro de 2024, que declarou ilegais as cláusulas de “melhor preço”. Na ocasião, a corte determinou que plataformas de reservas não podem impor esse tipo de restrição a hotéis parceiros.

A cláusula foi retirada pela Booking.com em 2024, em cumprimento à Lei dos Mercados Digitais da União Europeia.

Segundo o presidente da HOTREC, Alexandros Vassilikos, “os hoteleiros europeus sofrem há muito tempo com condições injustas e custos excessivos. Esta iniciativa envia uma mensagem clara: práticas abusivas no mercado digital não serão toleradas”.

A Booking, por outro lado, ressalta que a decisão do Tribunal de Justiça não concluiu que a cláusula de paridade de preços fosse anticompetitiva.

Disputa antiga

O atrito entre hotéis e plataformas de reservas não é novo. Representantes do setor classificam a relação como marcada por “competição desleal”.

Um estudo realizado em 2023 pela HOTREC, em parceria com uma universidade suíça, aponta que a Booking detém 70% do mercado europeu de agências de viagem online, com impacto ainda maior sobre pequenos hotéis, de menos de 20 quartos.

Embora as reservas diretas ainda representem 51% das diárias vendidas, essa participação caiu cerca de sete pontos percentuais entre 2013 e 2023, enquanto a presença das plataformas online no mercado só aumentou.

A HOTREC informou que novos hotéis podem aderir à ação coletiva até o final deste mês.

O que diz a Booking.com

As declarações feitas pela HOTREC e outras associações de hotéis são incorretas e enganosas. A decisão do TJUE (Tribunal de Justiça da União Europeia), citada pela HOTREC e outras associações para justificar uma possível ação coletiva, não concluiu que as cláusulas de paridade de preços da Booking.com são anticompetitivas.

Na verdade, o TJUE sequer foi solicitado a avaliar se essas cláusulas têm efeitos anticompetitivos ou qualquer impacto sobre a concorrência. O Tribunal apenas afirmou que tais cláusulas se enquadram no escopo da legislação de concorrência da UE e que seus efeitos devem ser avaliados caso a caso. Também confirmamos que não recebemos nenhuma notificação formal sobre uma ação coletiva.