Lei Joca: Senado aprova projeto sobre transporte de pets em aviões

O Senado aprovou nesta quarta-feira (23) o projeto de lei que cria regras para o transporte de animais doméstico por companhias aéreas.

Também conhecida informalmente como “Lei Joca“, a proposta foi protocolada após a morte de um labrador que foi transportado ‘como bagagem’ em um voo da Gol.

Agora, o texto precisará retornar para a análise da Câmara dos Deputados, já que a relatora da proposta no Senado, Margareth Buzetti (PSD-MT), fez alterações no projeto.

O parecer elaborado pela senadora afrouxa trechos do texto que havia passado pela Câmara dos Deputados, em 2024. O projeto inicial obrigava as companhias aéreas a transportar animais de estimação na cabine do avião.

O que passou pelo Senado permite que os animais possam ser conduzidos tanto na cabine, quanto no compartimento de bagagens, a depender do porte e do peso. A regra não vale para cães guia, que poderão viajar com os tutores. Além disso, a matéria determina a oferta do serviço de rastreamento dos pets.

Ainda de acordo com o projeto, as companhias aéreas serão responsabilizadas pela morte ou lesão dos animais, e serão obrigadas a pagar indenização aos tutores. As regras sobre o transporte deverão ser elaboradas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Exigências sobre veterinários e a saúde dos animais

O projeto da Câmara inicialmente determinava que aeroportos com movimentação superior a 600 mil passageiros por ano tivessem um veterinário responsável por acompanhar as condições de embarque e desembarque dos animais. No entanto, essa exigência foi retirada pelo Senado, que considerou a medida “exagerada” e desnecessária.

Cuidados com os pets em viagens de longa duração

A nova lei também especifica que, em viagens de longa duração ou com conexões em que o animal esteja separado do tutor, a companhia aérea deverá garantir que o pet seja acomodado de maneira adequada, com monitoramento contínuo e movimentação quando necessário. Essa medida visa minimizar o estresse dos animais e assegurar que eles sejam tratados com o devido cuidado durante todo o percurso.

Entenda o caso do cão Joca

A Polícia Civil concluiu que o cão Joca, um golden retriever, de 5 anos, foi devolvido morto a seu tutor após um erro da companhia aérea GOL em seu transporte. O cão morreu dentro de voo que saiu de Fortaleza (CE).

Em nota, a corporação informou que a “conclusão foi que o animal provavelmente faleceu dentro da aeronave durante o voo de retorno para Guarulhos”.

O caso aconteceu em 22 de abril no Aeroporto Internacional de Guarulhos, na Grande SP, quando o cão deveria ter sido enviado para Sinop, no Mato Grosso, onde seu tutor lhe aguardava, porém, foi embarcado em uma aeronave com destino a Fortaleza, no Ceará, devido a uma falha operacional da companhia aérea.

Após ser informado sobre o ocorrido, quando desembarcou em Sinop, o tutor de Joca, o engenheiro João Fantazzini, optou por voltar ao Aeroporto de Guarulhos para se encontrar com o cão, que foi posteriormente realocado em uma aeronave na capital cearense com destino a São Paulo.

Causa da morte

O cão Joca morreu devido a um choque cardiogênico, segundo laudo da Faculdade Veterinária e Zootecnia da USP, a qual a CNN teve acesso, que aponta que o choque foi causado pela queda do rendimento cardíaco, resultado da falência do coração em bombear o sangue do animal.

A médica veterinária Fátima Martins, que analisou o laudo, afirmou que o choque cardiogênico foi possivelmente causado por hipertermia.

O laudo mostra que o cachorro tinha “alterações cardíacas relevantes” que poderiam justificar o quadro relatado. Porém, a especialista explica que as condições prévias apenas agravaram a situação, mas não causaram a morte.

“Ele tinha limitações cardíacas, mas não apresentava sintomas e não fazia qualquer tratamento. Só com o estresse do voo ele poderia ter morrido. As cardiopatias foram apenas agravantes para o que aconteceu”, afirma.

Foto de capa: Reprodução