O Governo do Estado do Rio de Janeiro publicou o Decreto nº 49.657, que cria um Grupo de Trabalho Técnico (GTT) para regulamentar a Lei Estadual nº 4.315/2004. A lei, que exige a presença de guias de turismo locais ou regionais em excursões realizadas no estado, estava há 21 anos sem regulamentação.
A medida é fruto de mais de um ano de mobilização de guias de turismo fluminenses, que, através de coletivos e associações, pressionaram pela aplicação da lei. Com a criação do GTT, o objetivo é definir as diretrizes para garantir que a norma seja finalmente cumprida.
O governador Cláudio Castro (PL) destacou que a regulamentação é essencial para profissionalizar o setor, oferecer mais segurança e qualificar a experiência dos turistas. “O Rio de Janeiro é um dos destinos turísticos mais importantes do país e precisa estar preparado para receber bem os visitantes. A regulamentação dessa lei é fundamental para garantir mais qualidade nos serviços prestados, fortalecer a atuação dos guias de turismo e promover um ambiente mais seguro e profissional em nossas excursões”, afirmou.
O GTT será coordenado pela Secretaria de Estado de Turismo (Setur-RJ) e contará com representantes de órgãos como TurisRio, Secretaria de Trabalho e Renda, Comissão de Turismo da Alerj, AGT-RIO, BPTur, DEAT, Detro-RJ, além de associações regionais de guias.
O grupo terá 90 dias, a partir da publicação da resolução da Setur-RJ, para apresentar uma proposta de regulamentação. O prazo pode ser prorrogado, se necessário. As entidades que representam os guias terão 10 dias úteis para indicar seus membros.
Para o secretário de Turismo, Gustavo Tutuca, essa regulamentação trará mais estrutura, segurança e reconhecimento para os profissionais, além de garantir passeios mais organizados e qualificados em todo o estado.
A regulamentação também representa uma vitória simbólica para o turismo fluminense, pois valoriza o trabalho dos profissionais que atuam na linha de frente, preserva o patrimônio histórico e cultural do estado e garante que os visitantes tenham acesso a informações corretas e experiências enriquecedoras durante os passeios.