O Cadastur é o sistema de cadastro do Ministério do Turismo destinado a pessoas físicas e jurídicas que atuam no setor de turismo no Brasil. Ele abrange diversas categorias, incluindo agências de turismo, meios de hospedagem, transportadoras turísticas, organizadoras de eventos, parques temáticos, acampamentos turísticos e guias de turismo. O objetivo principal do Cadastur é garantir a formalização e a qualidade dos serviços turísticos, promovendo segurança e satisfação aos turistas.
O cadastro é obrigatório para vários segmentos do setor, conforme estabelecido pela Lei Geral do Turismo e portarias específicas. Para se cadastrar, os interessados devem acessar o site oficial do Cadastur, preencher um formulário online e anexar os documentos necessários para comprovar sua atuação no setor. O processo de análise e emissão do certificado pode levar de 15 a 30 dias e é gratuito.
Para os guias de turismo, o cadastro no Cadastur é especialmente importante, pois confere reconhecimento legal à profissão, facilita o acesso a oportunidades de trabalho, garante segurança aos turistas, e oferece benefícios como capacitação e linhas de crédito específicas. Em suma, o Cadastur é uma ferramenta vital para a organização, regulamentação e promoção da qualidade no mercado turístico brasileiro.
O que é o Cadastur?
O Cadastur é o sistema de cadastro de pessoas físicas e jurídicas que atuam no setor de turismo no Brasil. Desenvolvido e gerido pelo Ministério do Turismo, o Cadastur é uma ferramenta essencial para organizar e regulamentar o mercado turístico no país, promovendo a formalização e a qualidade dos serviços oferecidos. Ele inclui diversos segmentos, como agências de turismo, meios de hospedagem, transportadoras turísticas, organizadoras de eventos, parques temáticos, acampamentos turísticos, guias de turismo, entre outros.
O principal objetivo do Cadastur é garantir que os serviços turísticos sejam prestados por profissionais e empresas qualificadas, assegurando a segurança e a satisfação dos turistas. Além disso, o sistema também facilita o acesso a informações e dados estatísticos que ajudam no planejamento e desenvolvimento de políticas públicas voltadas para o turismo.
Quem tem direito ao Cadastur?
O Cadastur é voltado tanto para pessoas físicas quanto jurídicas que atuam no setor de turismo. Entre as categorias de prestadores de serviços que podem se cadastrar no sistema, destacam-se:
- Agências de Turismo: Empresas que oferecem pacotes turísticos, reservas de hospedagem, passagens aéreas e outros serviços relacionados.
- Meios de Hospedagem: Hotéis, pousadas, resorts, albergues e outros estabelecimentos que oferecem hospedagem temporária.
- Transportadoras Turísticas: Empresas que realizam o transporte de turistas, seja por via terrestre, marítima ou aérea.
- Organizadoras de Eventos: Empresas especializadas na organização e realização de eventos, como congressos, feiras, convenções, entre outros.
- Parques Temáticos e Acampamentos Turísticos: Espaços de lazer e entretenimento que atraem turistas.
- Guias de Turismo: Profissionais que conduzem e orientam turistas em roteiros e excursões.
O que é necessário para tirar o Cadastur?
Para se cadastrar no Cadastur turismo, os interessados devem seguir alguns passos e atender a determinados requisitos, que variam de acordo com a categoria de prestador de serviço. De maneira geral, os passos incluem:
- Acesso ao Sistema: O primeiro passo é acessar o site oficial do Cadastur e criar um login.
- Preenchimento do Formulário: O interessado deve preencher um formulário online com informações pessoais e profissionais, como dados de contato, CNPJ ou CPF, endereço, entre outros.
- Documentação Necessária: É preciso anexar documentos específicos que comprovem a atuação no setor de turismo. Esses documentos variam conforme a categoria, podendo incluir alvará de funcionamento, contrato social, certificados de cursos de capacitação, entre outros.
- Envio e Análise: Após o preenchimento e anexação dos documentos, o cadastro é enviado para análise do Ministério do Turismo.
- Aprovação e Emissão do Certificado: Se todos os requisitos forem atendidos, o cadastro é aprovado e o certificado do Cadastur é emitido.
Quanto tempo leva para sair o Cadastur?
O tempo para a emissão do Cadastur pode variar conforme a categoria de prestador de serviço e a correta submissão dos documentos necessários. Em média, o processo pode levar de 15 a 30 dias, considerando o tempo de análise dos documentos pelo Ministério do Turismo e eventuais correções ou complementações solicitadas.
Quem é obrigado a se cadastrar no Cadastur?
O cadastro no Cadastur rj é obrigatório para alguns segmentos do setor turístico, conforme estabelecido pela Lei Geral do Turismo (Lei nº 11.771/2008) e pela Portaria nº 130, de 26 de abril de 2017. Entre os segmentos que têm obrigatoriedade de se cadastrar, estão:
- Agências de Turismo.
- Meios de Hospedagem.
- Transportadoras Turísticas.
- Organizadoras de Eventos.
- Parques Temáticos e Acampamentos Turísticos.
- Guias de Turismo.
Para esses segmentos, a ausência do cadastro no Cadastur pode resultar em sanções, como multas e impedimentos para a operação legal.
Qual o valor do Cadastur?
Atualmente, o cadastro no Cadastur é gratuito. O Ministério do Turismo não cobra taxas para a inscrição ou renovação do cadastro, facilitando assim o acesso ao sistema e incentivando a formalização do setor. No entanto, é importante ficar atento a possíveis mudanças na legislação ou regulamentação que possam alterar essa gratuidade.
Qual a importância do cadastramento no Cadastur para o Guia de Turismo?
Para os Guias de Turismo, o cadastramento no Cadastur possui uma importância significativa, trazendo diversos benefícios e oportunidades:
- Reconhecimento Legal: O cadastro no Cadastur confere ao guia de turismo o reconhecimento oficial de sua profissão, garantindo que ele está habilitado a exercer suas atividades de acordo com a legislação vigente.
- Acesso a Oportunidades: Guias cadastrados têm acesso a oportunidades de trabalho em eventos oficiais, projetos do Ministério do Turismo e outras iniciativas que exigem a participação de profissionais legalmente reconhecidos.
- Segurança para os Turistas: O cadastro assegura aos turistas que estão contratando um profissional qualificado e regulamentado, aumentando a confiança e a segurança durante as atividades turísticas.
- Benefícios e Incentivos: Guias cadastrados podem se beneficiar de programas e incentivos oferecidos pelo governo, como cursos de capacitação, linhas de crédito específicas, entre outros.
- Promoção e Divulgação: O nome dos guias cadastrados é incluído no banco de dados do Cadastur, que é acessível ao público. Isso pode facilitar a promoção e divulgação dos serviços oferecidos, aumentando a visibilidade e as chances de contratação.
Conclusão
O Cadastur é uma ferramenta essencial para a organização e regulamentação do setor de turismo no Brasil. Ele garante a formalização dos prestadores de serviços turísticos, promove a qualidade e a segurança dos serviços oferecidos, e facilita o acesso a informações e oportunidades de crescimento e desenvolvimento profissional. Para os Guias de Turismo, em especial, o cadastro no Cadastur é um passo fundamental para o reconhecimento e a valorização da profissão, abrindo portas para diversas oportunidades e benefícios no mercado turístico. Portanto, a adesão ao Cadastur é crucial para qualquer profissional ou empresa que deseja atuar de forma legal e qualificada no setor de turismo brasileiro.